Termos de Uso

1.1 Estes Termos se aplicam ao seu uso do Serviço (este site, aplicativo ou solução). Ao criar uma conta ou acessar e usar o Serviço:

1. você concorda com estes Termos; e
2. quando seu acesso e uso for em nome de outra pessoa ou entidade (por exemplo, uma empresa), você confirma que está autorizado a representar referida pessoa ou entidade e, de fato, concorda com estes Termos em nome dessa pessoa ou entidade e que, ao concordar com estes Termos em nome dessa pessoa ou entidade, ela concorda e está sujeita a estes Termos.

1.2 Se você não concordar com estes Termos, você não está autorizado a acessar e usar o Serviço e deve parar imediatamente de fazê-lo.

2.1 Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, notificando-o da alteração por e-mail ou publicando novos termos no Site. Salvo indicação em contrário, qualquer alteração entra em vigor a partir da data de publicação ou data indicada no aviso quando citada. Você é responsável por garantir que está familiarizado com os Termos mais recentes. Ao continuar a acessar e usar o Serviço a partir da data em que os Termos foram alterados, você concorda em obedecer aos Termos alterados.

2.2 Estes Termos foram atualizados pela última vez no dia 12 de Junho de 2023.

4.1 Aplicaremos esforços sensatos para fornecer o Serviço: (a) de acordo com estes Termos e as leis aplicáveis; (b) exercitando cuidado, habilidade e diligência; e (c) usando pessoal devidamente habilitado, experiente e qualificado.

4.2 Nosso fornecimento do Serviço a você não é exclusivo. Nada nestes Termos nos impede de fornecer o Serviço a qualquer outra pessoa ou empresa.

4.3 Sujeito à cláusula 4.4, aplicaremos esforços sensatos para garantir que o Serviço esteja disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, é possível que, ocasionalmente, o Serviço esteja indisponível para permitir a realização de manutenção ou outra atividade de desenvolvimento, ou em caso de Força Maior. Não fornecemos acordo de nível de serviço e o site é fornecido no estado em que se encontra.

4.4 Por meio do uso de serviços da Web e APIs, o Serviço pode interoperar com uma variedade de recursos de serviços de terceiros. Não oferecemos qualquer garantia ou representação sobre a disponibilidade desses recursos. Sem limitar a frase anterior, se um provedor de recursos terceirizado deixar de fornecer esse recurso ou deixar de disponibilizá-lo em termos razoáveis, podemos deixar de disponibilizá-lo para você. Para evitar dúvidas, se exercermos nosso direito de interromper a disponibilidade de um recurso de terceiros, você não terá direito a qualquer reembolso, desconto ou outra compensação a não ser àquelas estipuladas pelas leis de direito do consumidor.

5.1 Você e sua equipe devem usar o Serviço de acordo com estes Termos apenas para: (a) seus próprios objetivos pessoais ou comerciais; e (b) fins legais.

5.2 Ao acessar o Serviço, você e sua equipe devem:

1. não se fazer passar por outra pessoa ou falsificar a autorização para agir em nome de terceiros ou de nós;
2. não tentar prejudicar a segurança ou integridade dos Sistemas Subjacentes;
3. não usar indevidamente o Serviço de qualquer forma que possa prejudicar a funcionalidade dos Sistemas Subjacentes ou prejudicar a capacidade de qualquer outro usuário de usar o Serviço;
4. não tentar visualizar, acessar ou copiar qualquer material ou dados que não sejam: (i) aquilo que você está autorizado a acessar; e (ii) na medida necessária para que você use o Serviço de acordo com estes Termos; e
5. não usar o Serviço de maneira que seja questionável, incorreta ou enganosa, nem transmitir, inserir ou armazenar quaisquer Dados que violem qualquer direito de terceiros (incluindo Direitos de Propriedade Intelectual e direitos de privacidade).

5.3 Sem limitação da cláusula 5.2, nenhum indivíduo que não seja um Usuário Permitido pode acessar ou usar o Serviço. Você pode autorizar qualquer membro de sua equipe a ser um Usuário Permitido; nesse caso, você deve nos fornecer as informações que razoavelmente exigimos em relação ao Usuário Permitido. Você deve garantir a conformidade de cada Usuário Permitido com as cláusulas 5.1 e 5.2 e qualquer outra condição notificada por nós a você.

5.4 A violação de qualquer um destes Termos por sua equipe (incluindo, para evitar dúvidas, um Usuário Permitido) é considerada uma violação destes Termos por você.

5.5 Você é responsável por obter todas as licenças, autorizações e consentimentos necessários para que você e sua equipe usem o Serviço.

6.1 Você reconhece que: (a) podemos acessar aos Dados para exercer nossos direitos e cumprir nossas obrigações de acordo com estes Termos; e (b) na medida em que seja necessário, mas sujeito à cláusula 9, podemos autorizar um membro ou membros de nosso pessoal a acessar os Dados para esse fim.

6.2 Você deve providenciar todos os consentimentos e aprovações necessários para que possamos acessar os Dados conforme descrito na cláusula 6.1.

6.3 Você reconhece e concorda que: (a) podemos: (i) utilizar Dados e informações sobre o uso dos Serviços por você e pelos usuários finais para gerar dados estatísticos e analíticos anônimos (Dados Analíticos); e (ii) usar dados analíticos para fins de pesquisa e desenvolvimento de produtos e para conduzir análises estatísticas e identificar tendências e percepções; e (iii) fornecer dados analíticos a terceiros; (b) nossos direitos sob a cláusula 6.3a acima sobreviverão ao término da expiração do Contrato; e (c) a titularidade e todos os direitos de propriedade intelectual dos dados analíticos são e permanecem nossa propriedade.

6.4 Você reconhece e concorda que, na medida em que os Dados contêm informações pessoais, ao coletar, manter e processar essas informações por meio do Serviço, estamos agindo como seu agente para os fins de quaisquer leis de privacidade aplicável. Você deve obter todos os consentimentos necessários do indivíduo relevante para nos permitir coletar, usar, manter e processar essas informações de acordo com estes Termos.

6.5 Embora tomemos medidas para fazer backup de todos os Dados armazenados usando o Serviço, você concorda em manter uma cópia de backup separada de todos os Dados carregados por você no Serviço. Não somos responsáveis por qualquer perda de dados.

6.6 Você concorda que podemos armazenar Dados (incluindo quaisquer informações pessoais) em servidores seguros em territórios no exterior e podemos acessar esses Dados (incluindo quaisquer informações pessoais) em territórios no exterior e no Brasil de tempos em tempos.

6.7 Você nos garante proteção e indenização contra qualquer responsabilidade, reclamação, processo, custo, despesa (incluindo as taxas legais reais cobradas por nossos advogados) e perda de qualquer tipo decorrente de qualquer reclamação real ou alegada por um terceiro de que quaisquer Dados infringem os direitos desse terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade) ou que os dados são questionáveis, incorretos ou enganosos.

7.1 Você deve nos pagar as Taxas, quando aplicável.

7.2 Forneceremos recibos válidos após uma taxa de serviço, quando aplicável.

7.3 As Taxas podem excluir impostos, que você deve pagar sobre suprimentos tributáveis.

7.4 Você deve pagar as taxas: (a) de acordo com as condições de pagamento estabelecidas nos preços indicados no Site ou proposta comercial por nós emitida; e (b) via cartão de crédito ou outro sistema de pagamento aceito por nós.

7.5 Podemos aumentar as Taxas avisando os clientes existentes com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não deseja pagar as taxas aumentadas, você pode rescindir estes Termos e seu direito de acessar e usar o Serviço, cancelando sua conta através das funcionalidades de gerenciamento de conta fornecidas no Site. Se você não rescindir estes Termos e seu direito de acessar e usar o Serviço de acordo com esta cláusula, considera-se que você aceitou o aumento das Taxas.

8.1 Sujeito à cláusula 8.2, título e todos os Direitos de Propriedade Intelectual no Serviço, no Site e em todos os Sistemas Subjacentes são e continuam sendo propriedade nossa (e propriedade de nossos licenciadores). Você não deve contestar ou disputar essa propriedade ou a validade desses Direitos de Propriedade Intelectual.

8.2 A titularidade e todos os direitos de propriedade intelectual dos Dados fornecidos por você permanecem sua propriedade. Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, completamente isenta de custos, transferível e irrevogável para usar, armazenar, copiar, modificar, disponibilizar e comunicar os Dados para qualquer finalidade em conexão com o exercício de nossos direitos e cumprimento de nossas obrigações em de acordo com estes Termos.

8.3 Na medida em que não for de nossa propriedade, você nos concede uma licença livre de royalties, transferível, irrevogável e perpétua para usar, para nossos próprios fins comerciais, qualquer know-how, técnicas, ideias, metodologias e propriedade intelectual semelhante usada por nós na prestação dos Serviços.

8.4 Se você nos fornecer ideias, comentários ou sugestões relacionadas ao Serviço ou Sistemas Subjacentes (feedback): (a) todos os direitos de propriedade intelectual nesse feedback e qualquer coisa criada como resultado desse feedback (incluindo novo material, melhorias, modificações ou trabalhos derivados) são de propriedade exclusiva de nós; e (b) podemos usar ou divulgar o feedback para qualquer propósito.

8.5 Você reconhece que o Serviço pode ser vinculado a sites de terceiros ou feeds que estão conectados ou são relevantes para o Serviço. Qualquer link incluído no Serviço não significa que endossamos, aprovamos, recomendamos, ou temos responsabilidade por esses sites ou feeds ou seu conteúdo ou operadores. Na medida máxima permitida por lei, excluímos toda a responsabilidade ou obrigação por esses sites ou feeds.

8.6 É expressamente proibida toda a cópia ou utilização de qualquer conteúdo do Aplicativo e do Curso para qualquer fins não autorizados por escrito. Isto inclui a criação de produtos ou serviços diretamente ou indiretamente concorrentes aos nossos produtos ou serviços. Indenizações serão perseguidas por no mínimo 20 anos de comercialização a nível mundial, mais custos legais, administrativos e adicionais aplicáveis.

9.1 Cada parte deve, a menos que tenha o consentimento prévio por escrito da outra parte: (a) manter sempre em sigilo as Informações Confidenciais da outra parte; (b) efetuar e manter medidas de segurança adequadas para salvaguardar a outra parte Informações confidenciais de acesso ou uso não autorizado; e (c) divulgar as informações confidenciais autorizadas da outra parte ao seu pessoal ou profissional ou consultores com base na necessidade de saber e, nesse caso, garantir que qualquer pessoal ou consultor profissional a quem divulga as Informações Confidenciais da outra parte está ciente e cumpre as cláusulas 9.1a e 9.1b.

9.2 A obrigação de confidencialidade na cláusula 9.1 não se aplica a qualquer divulgação ou uso de Informações Confidenciais: (a) com a finalidade de cumprir as obrigações de uma parte, ou exercer os direitos de uma parte, de acordo com estes Termos; (b) exigido por lei; (c) que esteja publicamente disponível sem culpa do destinatário das Informações Confidenciais ou de seu pessoal; (d) que tenham sido legitimamente recebidas por terceiros, sem restrição e sem violação de qualquer obrigação de sigilo; ou (e) por nós, se exigido como parte de uma venda de nosso negócio (ativos ou ações, no todo ou em parte) a um terceiro, desde que celebremos um acordo de confidencialidade com o terceiro em termos não menos restritivos do que esta cláusula 9.

10.1 Cada parte garante que tem plenos poderes e autoridade para celebrar e cumprir suas obrigações nos termos destes Termos.

10.2 Até a extensão máxima permitida por lei: (a) nossas garantias são limitadas àquelas estabelecidas nestes Termos e todas as outras condições ou garantias, expressas ou implícitas por lei ou de outra forma, estão expressamente excluídas e, na medida em que não podem ser excluídas, a responsabilidade por elas é limitada a R$ 100 (se o serviço for realizado no Brasil) ou AUD 50 (se o serviço for realizado fora do Brasil); e (b) não fazemos qualquer declaração sobre a qualidade do serviço e não prometemos que o serviço irá: (i) atender aos seus requisitos ou seja adequado para uma finalidade específica, incluindo que o uso do Serviço cumpra ou atenda a qualquer função ou responsabilidade estatutária que você possa ter; ou (ii) ser seguro, livre de vírus ou outro código prejudicial, ininterrupto ou livre de erros.

10.3 Você concorda e declara que está adquirindo o Serviço e aceitando estes Termos.

10.4 Quando a legislação ou o estado de direito aplicar nestes Termos uma condição ou garantia que não pode ser excluída ou modificada por contrato, a condição ou garantia é considerada incluída nestes Termos. No entanto, nossa responsabilidade por qualquer violação dessa condição ou garantia é limitada, a nosso critério, a: (a) fornecer novamente o Serviço; e/ou (b) pagar as despesas de fornecer o Serviço novamente.

11.1 Nossa responsabilidade agregada máxima sob ou em conexão com estes Termos ou em relação ao Serviço, seja em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), violação de dever estatutário ou de outra forma, não deve em nenhum ano exceder um valor igual às taxas pagas por você relativas ao Serviço no Ano anterior. O limite nesta cláusula 11.1 inclui o limite estabelecido na cláusula 10.2a.

11.2 Nenhuma das partes é responsável perante a outra sob ou em conexão com estes Termos ou o Serviço por qualquer: (a) perda de lucro, receita, economias, negócios, uso, dados (incluindo Dados) e/ou boa vontade; ou (b) danos consequentes, indiretos, incidentais ou especiais, ou perdas de qualquer tipo.

11.3 A cláusula 11.2 não se aplica para limitar sua responsabilidade: (a) para pagar as Taxas; (b) no âmbito da indenização da cláusula 6.7; ou (c) uma violação das cláusulas 8 ou 9.

11.4 Nenhuma das partes será responsável, responsabilizada ou considerada em violação destes Termos por qualquer falha no cumprimento de suas obrigações sob estes Termos ou de outra forma, na medida em que a falha seja causada pela outra parte no cumprimento de suas obrigações sob estes Termos, ou por negligência ou má conduta da outra parte ou de seu pessoal.

11.5 Cada parte deve tomar medidas razoáveis para mitigar qualquer perda ou dano, custo ou despesa que possa sofrer ou incorrer decorrente de qualquer coisa feita ou não feita pela outra parte sob ou em conexão com estes Termos ou Serviço.

12.1 A menos que rescindido sob esta cláusula 12, estes Termos e seu direito de acessar e usar o Serviço: (a) começa na Data de Início; e (b) continua até que uma parte avise com pelo menos 30 dias de que estes Termos e seu acesso e uso do Serviço serão encerrados na expiração desse aviso.

12.2 Qualquer uma das partes pode, mediante notificação à outra parte, rescindir imediatamente estes Termos e seu direito de acessar e usar o Serviço se a outra parte: (a) viole qualquer disposição material destes Termos e a violação não seja: (i) remediado no prazo de 10 dias após o recebimento de uma notificação da primeira parte exigindo que ela corrija a violação; ou (ii) capaz de ser remediado; ou (b) tornar-se insolvente, liquidado ou falido, liquidante, torna-se sujeito a qualquer forma de ação de insolvência ou administração externa, ou deixa de continuar os negócios por qualquer motivo.

12.3 Você pode rescindir estes Termos e seu direito de acessar e usar o Serviço de acordo com a cláusula 7.6.

12.4 A rescisão destes Termos não afeta os direitos e obrigações de nenhuma das partes que se acumularam antes dessa rescisão.

12.5 Na rescisão destes Termos, quando você não tiver pago adiantado, você deve pagar todas as taxas pendentes para o fornecimento do Serviço antes dessa rescisão.

12.6 Nenhuma compensação será paga por nós a você como resultado da rescisão destes Termos por qualquer motivo, e você não terá direito a um reembolso de quaisquer Taxas que já tenha pago se o Servico já estiver sido prestado na totalidade ou em parte.

12.7 Exceto na medida em que uma parte tenha direitos contínuos de usar as Informações Confidenciais, a pedido da outra parte após a rescisão destes Termos, mas sujeito à cláusula 12.8, uma parte deve retornar imediatamente à outra parte ou destruir todas as Informações Confidenciais da outra parte que está em posse ou controle da primeira parte.

12.8 A qualquer momento antes de um mês após a data de rescisão, desde que você esteja usando um Serviço pago, você pode solicitar: (a) uma cópia de quaisquer Dados de sua propriedade e armazenados usando o Serviço, desde que você pague nossos custos razoáveis de fornecimento dessa cópia e que o fornecimento dos Dados não infrinja nossa Política de Privacidade. Após o recebimento dessa solicitação, devemos fornecer uma cópia dos Dados em um meio eletrônico comum. Não garantimos que o formato dos Dados seja compatível com qualquer software; e/ou (b) exclusão dos Dados armazenados usando o Serviço, caso em que devemos aplicar esforços razoáveis para excluir imediatamente esses Dados. Para evitar dúvidas, não somos obrigados a cumprir a cláusula 12.8a na medida em que você tenha solicitado anteriormente a exclusão dos Dados.

12.9 Sem limitar qualquer outro direito ou recurso disponível para nós, podemos restringir ou suspender seu acesso e uso do Serviço e/ou excluir, editar ou remover os Dados relevantes se considerarmos que você ou qualquer um de seus funcionários: (a) minou, ou tentou minar, a segurança ou integridade do Serviço ou de qualquer Sistema Subjacente; (b) usou ou tentou usar o Serviço: (i) para fins impróprios; ou (ii) de uma maneira que não seja para fins operacionais normais, ou que reduza materialmente o desempenho operacional do Serviço; (c) transmitiu, inseriu ou armazenou quaisquer Dados que violem ou possam violar estes Termos ou qualquer direito de terceiros (incluindo Direitos de Propriedade Intelectual e direitos de privacidade), ou que sejam ou possam ser questionáveis, incorretos ou enganosos; ou (d) de outra forma violou materialmente estes Termos.

13.1 Nenhuma das partes é responsável perante a outra por qualquer falha no cumprimento de suas obrigações sob estes Termos na medida causada por Força Maior.

13.2 Nenhuma outra pessoa além de você e nós tem qualquer direito a um benefício sob, ou para fazer cumprir, estes Termos.

13.3 Para renunciarmos a um direito sob estes Termos, essa renúncia deve ser por escrito e assinada por nós.

13.4 Sujeito à cláusula 6.4, somos seu contratante independente e nenhum outro relacionamento (por exemplo, joint venture, agência, trust, parceria, empresa-funcionário, etc.) existe sob estes Termos.

13.5 Se precisarmos entrar em contato com você, podemos fazê-lo por e-mail, serviços de mensagens eletrônicas ou postando um aviso no Site. Você concorda que isso satisfaz todos os requisitos legais em relação às comunicações por escrito. Você pode nos notificar sob ou em conexão com estes Termos, entrando em contato conosco através do formulário de Contato no Site.

13.6 Estes Termos e qualquer disputa relacionada a estes Termos ou ao Serviço são regidos e devem ser interpretados de acordo com as leis aplicáveis na cidade de São Paulo, Brasil (quando o serviço é realizado no Brasil) ou Queensland, Austrália (quando os serviço é realizado fora do Brasil). Cada parte se submete à jurisdição não exclusiva dos tribunais destes locais em relação a qualquer disputa relacionada a estes Termos ou ao Serviço.

13.7 As cláusulas que, por sua natureza, se destinam a sobreviver à rescisão destes Termos, incluindo as cláusulas 6.7, 8, 9, 11, 12.4 a 12.8 e 13.6, continuam em vigor.

13.8 Se qualquer parte ou disposição destes Termos for ou se tornar ilegal, inexequível ou inválida, essa parte ou disposição será considerada modificada na medida necessária para remediar a ilegalidade, inexequibilidade ou invalidade. Se a modificação não for possível, a parte ou disposição deve ser tratada para todos os fins como separada destes Termos. O restante destes Termos continuarão em sua validade.

13.9 Sujeito às cláusulas 2.1 e 7.6, qualquer variação destes Termos deve ser por escrito e assinada por ambas as partes.

13.10 Estes Termos, juntamente com Termos Específicos (quando aplicáveis), estabelecem tudo o que foi acordado pelas partes em relação ao Serviço e substituem e cancelam qualquer coisa discutida, trocada ou acordada antes da Data de Início. Quando em conflito, cláusulas em Termos Específicos possuem prioridade sobre cláusulas presentes nestes Termos. As partes não confiaram em nenhuma representação, garantia ou acordo relacionado ao Serviço que não esteja expressamente definido nestes Termos ou em Termos Específicos, e nenhuma outra representação, garantia ou acordo tem qualquer efeito a partir da Data de Início.

13.11 Você não pode atribuir, subcontratar ou transferir qualquer direito ou obrigação sob estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito, esse consentimento não deve ser negado sem razão. Você permanece responsável por suas obrigações sob estes Termos, apesar de qualquer cessão, subcontratação ou transferência aprovada.